Ementa: DENOMINA “DOM MAURO PEREIRA BASTOS” ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.482/2009 15/12/2009Alteraart. 1º

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