DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.108/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 77 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2172, DE 22 DE MARÇO DE 1999 (ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2172 22/03/1999Alteraartigo 77
Decreto2172 22/03/1999Alteraanexo I
Lei Ordinária2172 22/03/1999Alteraartigo 77
Lei Ordinária2172 22/03/1999Alteraanexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui