DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.120/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2007

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui