DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.152/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS POR EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2007

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui