Ementa: ALTERA O ENUNCIADO DO CAPÍTULO IV E OS ARTIGOS 34, 48 E 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 22 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2008

Temas


EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999AlteraENUNCIADO DO CAPÍTULO IV E OS ARTIGOS 34, 48 E 54
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999AlteraENUNCIADO DO CAPÍTULO IV E OS ARTIGOS 34, 48 E 54

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