Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 3 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.405/2001 03/08/2001Incluiartigo 25-A, 25-B, 25-C, 25-D, 25-E e 25-F
Lei Ordinária2.405/2001 03/08/2001Alteraart. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.427/2015 06/10/2015Menciona

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