DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 32/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui