Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3310/2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA OS CARGOS MaPA, MaPB e MaPT, NO ANO LETIVO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

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Lei Ordinária3.310/2008 02/12/2008Alteraartigo 3º

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