DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.354/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA O DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 3.231, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3231 01/01/2008Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui