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  Lei Ordinária 3.358/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI 2057/98, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

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Lei Ordinária2.057/1998 01/01/1998Alteraartigos 1º, 3º e 4º

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