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  Decreto 3.140/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.967/2021 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.545/2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2022

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Decreto2.545/2022 11/03/2022Revoga Totalmente
Decreto1.967/2021 18/10/2021Revoga Totalmente
Decreto3.140/2022 13/07/2022Menciona
Decreto5.333/2019 25/09/2019Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

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