Ementa: Nomeia Grazielli Fonseca Rocha, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II - CC-5, da Procuradoria Geral do Município – Proger, com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º, inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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