Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.252, DE 16 DE JUNHO DE 2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.252/2008 01/01/2008Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.