Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.402/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO MEDINDO 2.138,00 m², LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.