Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA E PERMUTA DE ÁREAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUÁRIUS, BAIRRO VILA NOVA DE COLLARES, DISTRITO DE CARÁPINA. NESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA DE CONTORNO E UM COMPLEXO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA NOVA DE COLLARES.