Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 1.252.43 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.