DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.432/2009 ATO ORIGINAL


Ementa:   ALTERA O ART. 1º DA LEI 3244/08 DE FORMA A AUTORIZAR O REPASSE INTEGRAL DOADO PELA PETROBRÁS À CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2009

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3244 01/01/2008Alteraart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui