Ementa: Nomeia Cassio Mello Ribeiro para exercer o cargo em comissão de chefe centro de controle operacional de videomonitoramento - CC-4, da secretaria Municipal de Defesa Social
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e inciso II do § 2º do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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