Ementa: Cessa os efeitos do Decreto nº 2.913, de 27 de maio de 2022, que designou a servidora Andreia Alves da Silva para responder interinamente pelo cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.913/2022 27/05/2022Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.