Ementa: Exonera THAIS NORBIM KLEY do cargo em comissão de Supervisor de Registro de Autos de Infração – CC-5, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaItem I do Art. 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.