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Decreto 4.430/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia ISADORA MOREIRA SALES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 13 e inciso II do § 2º do Art. 14
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 13; art. 14, inciso II do § 2°
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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