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Decreto 4.442/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia GISELLY DOS SANTOS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Visual e Mídias Digitais – CC-4, da Coordenadoria do Governo (CG), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	artigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 13; art. 14, inciso II do § 2°
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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