Ementa: Exonera FRANCISCO LUIZ ANDREOLI DIAS do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Elaboração de Projetos - CC-3, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaItem I do Art. 65
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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