Ementa: FICA ATUALIZAIDO A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO BAIRRO SERRA DOURADA I.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§5º do art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§5º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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