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  Decreto 4.524/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Mônica De Abreu Piskac para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde – CC-4, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º do inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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