LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

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Lei Ordinária 3.479/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/11/2009

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.338/2009	09/01/2009	Menciona	art. 9Âº
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Inclui	SEAP e SETER; Cargos de provimento em comissÃ£o na SEAP ;cargos de provimento em comissÃ£o na SETER; cargo de SecretÃ¡rio-Chefe do Gabinete do Prefeito; cargos de SecretÃ¡rio Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e de SecretÃ¡rio Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; cargo de Gerente de Unidade Regional Administrativa
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Inclui	SEAP e SETER; Cargos de provimento em comissÃ£o na SEAP ;cargos de provimento em comissÃ£o na SETER; cargo de SecretÃ¡rio-Chefe do Gabinete do Prefeito; cargos de SecretÃ¡rio Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e de SecretÃ¡rio Municipal de
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Exclui	cargo de Chefe da DivisÃ£o de Emprego e cargo de Chefe da DivisÃ£o Capacitação Profissional; 03 (trÃªs) cargos de provimento em comissÃ£o de Assessor Especial
Lei Ordinária	2.356/2000	29/12/2000	Altera	Cargos de provimento em comissÃ£o da SEDEC para SEAP; Cargos de provimento em comissÃ£o da Secretaria Municipal de Promoção Social para SETER

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/2013	28/01/2013	Inclui	Secretaria Adjunta
Lei Ordinária	3.531/2010	15/01/2010	Menciona
Lei Ordinária	3.531/2010	15/01/2010	Menciona

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