DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.490/2009 ATO ORIGINAL


Ementa:   FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2009

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui