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  Decreto 4.661/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora DEBORAH DE ATHAYDE HEMERLY FIALHO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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