Ementa: Nomeia DEBORAH DE ATHAYDE HEMERLY FIALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal – CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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