Ementa: Designa a servidora Elisangela Goncal Ves Pereira, para responder interinamente pelo cargo de Ouvidor Geral do Município, da Controladoria-Geral do Município - CGM, pelo período de 15/8/2022 a 3/9/2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.