Ementa: Designa o servidor PAULO CEZAR PINA ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 3712, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Cadastro Técnico Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, pelo período de 1º de setembro de 2022 até 30 de setembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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