Ementa: Designa a servidora SIMONE DELEVEDOVE DE FREITAS, matrícula nº 79024, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Divisão de Dívida Ativa e Cobrança, da Secretaria Municipal da Fazenda, pelo período de 5 de setembro de 2022 até 4 de outubro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.