Ementa: Nomeia Alana Goulart Bergamini, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC-5, da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 § 2º, inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.