DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.515/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ÁRBITROS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui