Ementa: Designa o servidor Vagner Salles Jansen para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária (SEFA), no período de 16 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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