Ementa: Designa o servidor Paulo Henrique Agapito de Assis para responder interinamente pelo cargo em comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social, no período de 19 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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