Ementa:   DOA ÁREA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICIPIO DA SERRA E DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.