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  Decreto 4.046/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora ELCIENE CEZARIO MAGALHAES para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), no período de 16 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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