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  Decreto 4.078/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa a servidora MARAIZA DA SILVA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), no período de 25 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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