Ementa: Nomeia WILKERSON PENIDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente do Núcleo Técnico - Contábil – CC-3, da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13; art. 14, inciso II do § 2°
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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