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Decreto 4.165/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.050, de 8 de novembro de 2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.050/2021	08/11/2021	Menciona	Inciso VII do art. 1°
Lei Ordinária	2.199/1999	01/01/1999	Menciona	Art. 15, § 5°, inciso V
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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