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  Decreto 4.926/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Rosana Lilian Soares Santos Fagundes para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Gestão em Saúde – CC-2, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

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