DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.595/2010 ATO ORIGINAL


Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE BICANGA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui