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  Decreto 5.040/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Retificar o art. 1º do 5.004, de 2 de agosto de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72
Decreto5.004/2023 02/08/2023AlteraArt. 1º

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