Ementa: Fica declarada a Absolvição da servidora Maria da Penha Silva, matrícula nº 1021, ocupante do cargo de Professor MaPA – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janei