Ementa: Fica declarada a Absolvição do servidor Emilio Pereira do Rosario Junior, matrícula nº 37202, ocupante do cargo de Médico Clínico-Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro