Ementa: Fica declarada a Absolvição da servidora Sabryna Maria Bretas, matrícula nº 27383, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 200, § 1º e § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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