DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.614/2010


Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM BRASIL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui