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  Decreto 5.158/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia Elane Anizio de Almeida para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Trabalho Social e Comunitário – CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigos 13 e 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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