Ementa: Aplica a pena de demissão a servidora Vania da Hora Alves, matrícula nº 29599, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 175, § 1º, da Lei nº 2360/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§ 1º do Art. 175
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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